MEDIDA É JUSTA

Entidades que representam a categoria comerciária, e que já assinaram acordos para o trabalho em dias de feriados, reforçam o acerto da portaria portaria nº 3.665, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O presidente da FEC Bahia, Jairo Araújo, destaca que as críticas feitas contra a medida são de quem não considera a parte mais fraca na relação desigual entre patrões e empregados.

O sindicalista lembra que muitos sindicatos na Bahia, e em outras cidades do Brasil, já assinaram acordos sobre os feriados bem antes da portaria. “É importante lembrar que vários sindicatos, também, assinam acordos para os domingos, mesmo com a lei federal liberando geral. Os acordos mostram o amadurecimento entre as entidades empresariais e dos comerciários. Mas, quando não se estabelece em lei que situações de trabalho especial devem ser por acordo, muitos sindicatos patronais não querem nem debater o tema. Uma portaria como essa garante a sindicatos menores a possibilidade de negociar benefícios para sua categoria trabalhar no feriado”, pontua.

Jairo ressalta que a abertura do comércio e o trabalho em dias especiais como domingos e feriados interessa às cidades, também. “Com os acordos, ganha todo mundo: o comércio e a população, com as lojas abrindo e vendendo, e a categoria, que recebe compensações por trabalhar. Isso é algo muito justo”, explica.

Para o dirigente, a negociação ajuda a evoluir leis e sociedade. “Porquê as partes envolvidas debatem o tema e chegam a um consenso. O que não podemos aceitar é críticas absurdas quando é uma lei que beneficia a classe trabalhadora. Quando é uma medida que retira direitos, muita gente diz que é modernização da relação trabalhista. Mas, na verdade, precariza ainda as condições de trabalho e de vida das pessoas. Quem negocia há muitos anos já viu que só se avança quando as partes negociam e definem o que é bom para cada uma delas. É isso que defendemos: sindicatos de patrões e de trabalhadores encontrando os melhores caminhos, através de suas entidades”, enfatiza.

A categoria comerciária no País, segundo Jairo Araújo, quer que o trabalho aos domingos e feriados seja sempre definido através de acordo. “O Brasil vive um novo momento com Lula. Precisamos reverter os absurdos feitos pelos governos de Temer e Bolsonaro. Apostamos no diálogo e em ações como o Grupo de Trabalho criado pelo governo, com representantes sindicais de patrões e trabalhadores, além do poder público, para melhorar a legislação trabalhista. Queremos que o desenvolvimento do Brasil se dê com a valorização do trabalho”, destaca.