TRABALHO NOS FERIADOS

O grupo formado por representantes do governo, empresários e trabalhadores chegou a um acordo sobre a regulamentação nacional do trabalho em dias de feriados, no comércio e em outros setores. O anúncio foi feito nesta quarta (24). Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a nova portaria deverá ser publicada em 19 de fevereiro.

“Nós não estamos falando de eliminar atividades, estamos tratando de estabelecer a necessidade de negociação coletiva, e as partes envolvidas estão plenamente de acordo”, afirmou o ministro. No final do ano passado, o governo publicou uma portaria (3.665) tornando sem efeito a anterior (671, de 2021), que havia liberado o trabalho aos feriados sem a devida negociação coletiva. “Assim, com o novo texto estava sendo corrigida uma ilegalidade”, completou.

Presidente da FEC Bahia e dirigente dos Comerciários de Itabuna e Região, Jairo Araújo destaca o resultado final. “O bom de negociação é isso: ganham todos, pois, no final, o que é decidido teve participação das partes envolvidas no assunto, especialmente quando é polêmico. Cada setor da economia tem suas especificidades, exigindo medidas pertinentes a sua realidade. Sempre defendemos que temas dessa natureza sejam definidas por acordo. É mais democrático e mais justo. As entidades de comerciários e patronais do comércio têm uma longa experiência nas discussões e entendimentos sobre a abertura do setor aos domingos e feriados. Com a nova portaria, isso será ainda mais fortalecido”, enfatiza.

Pelo acordo, será publicado um anexo indicando quais setores poderão funcionar independentemente da negociação coletiva, como postos de gasolina e farmácias, por exemplo. “A lista de exceções deve passar de 200. A lei não contempla bares e restaurantes, que são do grupo de turismo e hospitalidade. A nova portaria estabelecerá categorias que poderão funcionar sete dias da semana, como hotéis e outras atividades. A lei diz respeito à parte do comércio que cuida do atacado e varejo, comércio de mercadorias, compra e venda”, disse Ivo Dall’Acqua, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Com informações do MTE