SINDICATOS E TRABALHADORES

A votação da proposta para retomar a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia deve acontecer nesta semana, informou no dia 11 o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Trata-se do Projeto de Lei 1.847/24. Segundo o Diap, o acordo fechado entre Congresso Nacional, o adiamento se deu porquê o relatório foi apresentado sem tempo para análise dos senadores. “Agora muito em cima da hora sem conhecer o parecer, acho que não vai ser muito bem-recebido”, afirmou Pacheco aos jornalistas.

O senador, também, se reuniu com o presidente Lula (PT), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no Palácio do Planalto. “Acho que pode ser um acordo possível [votar na quinta], mas vamos ter semana que vem”, observou Pacheco. O conteúdo do acordo que tramita na forma do PL é relatado Wagner.

Pelo acordo a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de certos segmentos e de municípios acontecerá até 2028. A reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita da seguinte forma:

• 2024: desoneração total;
• 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
• 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
• 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
• 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.

O NOVO PL

Prorrogada até o fim de 2027, após a aprovação de projeto de lei que 5 ministros do Supremo consideraram inconstitucional, a desoneração permite que empresas de 17 setores reduzam a contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha por alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Em vigor desde 2012, ela era política que, ao beneficiar as empresas com redução de tributos previdenciários, tinha o objetivo de fazê-las contratarem mais trabalhadores. Mas, isto não ocorreu. Ao contrário. E, ainda, esses setores desonerados são os que mais demitem. Por isso, Lula vetou o projeto.

com informações do Diap