“ONDA ERRADA”

Uma “onda errada” volta à polêmica nesta quarta (4): a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado deve votar a PEC das Praias, que pode privatizar o acesso às áreas costeiras no país. Se aprovada, a matéria segue para votação no plenário do Senado e é promulgada pelas mesas de cada Casa do Congresso. O mais absurdo é que não precisaria da sanção do presidente Lula (PT).

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, no governo Bolsonaro. A proposta ganhou destaque, mas devido às repercussões negativas e um pedido de vista, as discussões foram suspensas e retomadas somente agora.

Segundo o professor de Geografia Política e Geopolítica na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lício Monteiro, as áreas adjacentes às praias, onde existem casas, hotéis e condomínios, estão sujeitas a regras e impostos justamente por estarem em uma área de marinha, ou seja, área pública. E uma dessas regras é a garantia de acesso da população às praias.

A PEC exclui a determinação de que os terrenos de marinha são propriedades da União. Assim, possibilita a transferência da propriedade desses terrenos para entes privados, abrindo espaço para a privatização. “Ela reforça os mecanismos de exclusão e de privatização dessas áreas. A legislação obriga a garantia do acesso ao ambiente costeiro, à praia. Quando deixa de ser terreno de marinha e passa a ser uma propriedade como outra qualquer, não há obrigação nenhuma como a servidão de acesso ao mar”, afirma Monteiro.

com informações do Brasil de Fato