DIAP ALERTA SINDICATOS

Se aproxima mais um duro golpe contra o movimento sindical brasileiro. O alerta é do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) ao mostrar que propostas sobre organização e estrutura sindicais foram distribuídas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados para relatores adversários do sindicalismo.

Um exemplo é a PEC 29/03, do ex-deputado Maurício Rands (PSB-PE), que institui a liberdade sindical, foi o deputado Filipe Barros (PL-PR). Ela determina a liberdade e autonomia sindical; remente ao Cnos (Conselho Nacional de Organização Sindical) definir requisitos obrigatórios de representatividade, democracia, eleições, mandatos e de transparência que deverão constar nos estatutos das entidades sindicais em todos os níveis da organização; prevê que as decisões tomadas nas negociações coletivas só alcançarão os associados das entidades sindicais; cria, em nível constitucional, o Cnos, que será composto com representantes das centrais e confederações de empregadores reconhecidas por lei.

Outra PEC (314/04), do deputado Ivan Valente (PSol-SP), trata da organização sindical. Ela será relatada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). Ele é autor do PL 4.310/23, que visa criar mecanismo eletrônico para o trabalhador optar por não pagar a contribuição assistencial destinada a sindicatos. A proposta de Valente altera a forma de formação e validação das entidades sindicais, vedando a interferência do Poder Público na estruturação, administração e organização sindical. Além de garantir o direito de greve aos servidores públicos e a liberdade sindical.

Já a PEC 531/10, do ex-deputado Flávio Dino (PSB-MA), altera dispositivos constitucionais para prever o recebimento pelas centrais sindicais da arrecadação oriunda de parcela das contribuições sindicais. O relator também será o deputado Kim Kataguiri.

MOVIMENTAÇÃO DA DIREITA

Essa distribuição foi realizada pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), e tem objetivo antissindical. Segundo o Diap, não é algo solto ou aleatório. “É coordenado e estruturado numa lógica de ataque. Tal como ocorreu com o PL (Projeto de Lei) 6.688/09, em discussão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara”, explica o órgão.

Quem conduz esse tema no Congresso é o senador Rogério Marinho (RN), de quem parte toda articulação contrária à estrutura e organização sindicais. Vale lembrar que ele foi o relator, na Câmara, da Reforma Sindical. Para o Diap, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), dirigente sindical e da bancada sindical, pode esclarecer sobre o papel do movimento sindical laboral para a democracia e o desenvolvimento das relações de trabalho.

Para o Diap, se o movimento sindical não ocupar a Câmara, a tendência é a CCJ admiti-las sem ouvir as organizações sindicais. Em caso de PEC, a Comissão admite ou rejeita tecnicamente a matéria. Caso admita, em seguida cria-se comissão especial, que debate e vota o mérito do texto. Caso rejeite, a proposta é arquivada.

com informações do Diap