O REMÉDIO É EXPLICAR

Após analisar como o setor farmacêutico vem usado dados pessoais de consumidores condicionado a descontos em medicamentos, após pedido do CPF, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) emitiu nota técnica com alertas sobre a prática.

O estudo da ANPD mostra que dados pessoais estavam sendo usados para finalidades diferentes daquelas indicadas aos titulares, o que contraria a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Há indícios de coleta excessiva de dados pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis (aqueles que ajudam a identificar uma pessoa; como biometria), sem informações claras sobre como essas informações são tratadas.

Além disso, falta transparência em relação ao compartilhamento de dados com prestadores de serviços e demais parceiros comerciais (como os responsáveis pelos programas de fidelização). Falta informação e liberdade pelos titulares de dados e e há baixa proteção da privacidade e dos dados pessoais no setor farmacêutico, prejudicando o direito à informação dos titulares.

CRITÉRIOS

O órgão quer entender as operações de dados pessoais realizadas pelas empresas e vai pedir melhorias com relação aos problemas apontados no levantamento. “O Conselho Diretor da ANPD determinou a instauração de procedimento fiscalizatório pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) e a análise dos limites do consentimento como hipótese legal na concessão de descontos pelo setor, especialmente em programas de fidelização, em cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor”, diz o órgão em nota.

Segundo o advogado Matheus Puppe, a coleta de dados pessoais como o CPF é permitida desde que siga os princípios estabelecidos na LGPD, como a finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e a prevenção.

com informações do UOL