NOVA DECISÃO DO GOVERNO

Após setores da imprensa e políticos ligados aos segmentos empresariais distorcerem o teor da Portaria n° 3.665/23 (que colocava a negociação para definir o trabalho no comércio em dias de feriados), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu criar uma Mesa Nacional de Negociação para tratar o tema.

O ministro Luiz Marinho comunicou à imprensa a decisão, que foi tomada nesta quarta-feira (22), durante reunião virtual envolvendo o MTE, e centrais sindicais entidades representativas dos trabalhadores e empresários do comércio. A medida suspende a portaria por 90 dias, prazo para que as partes encontrem a melhor solução.

Confira a nota conjunta:

As entidades sindicais nacionais representativas dos empresários e dos trabalhadores, abaixo listadas, reunidas de forma virtual neste dia 22 de novembro com o Ministro do Trabalho e Emprego para tratar das questões relacionadas ao trabalho nos feriados (Portaria 3665/23), comunicam que, em comum acordo:

1. Solicitaram ao Ministro Luiz Marinho a instalação imediata de uma Mesa Nacional de Negociação do Plano do Comércio para a construção de soluções que tratem das questões de interesse dos trabalhadores e das empresas, com segurança jurídica e considerando a diversidade de situações presentes nesse segmento econômico e laboral.

2. Solicitaram a suspensão por 90 dias a vigência da Portaria 3665/23 (até 01/03/2024), prazo no qual a Mesa Nacional de Negociação do Plano do Comércio tratará das questões a ela atinentes e de outras que sejam pautadas em comum acordo pelas partes.

O Ministro do Trabalho e Emprego declara recepcionar essa demanda que será imediatamente operacionalizada pelo Ministério.

Para encaminhar imediatamente à instalação da Mesa Nacional de Negociação do Plano do Comércio, ficou agendada sua primeira reunião no dia 29/11, na Cidade do Rio de Janeiro, oportunidade na qual será organizada a agenda e a metodologia dos trabalhos, para em seguida ser formalizada por ato do Ministro do Trabalho e Emprego.

Essa iniciativa firmada hoje, no espaço de diálogo social, está em sintonia com a valorização da negociação coletiva, realizada por organizações sindicais representativas que mobilizam, desde os sindicatos de base, capacidade e competência para construir soluções robustas e seguras para todos.

Brasília, 22 de novembro de 2023

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
CNC – Confederação Nacional do Comércio
CNTC – Confederação Nacional dos Trabalho do Comércio
CONTRACS – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros