DIREITOS AMEAÇADOS

Com o artigo “O coro reacionário contra o movimento sindical visa os direitos dos trabalhadores”, o presidente nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Adilson Araújo, alerta sindicalistas e sociedade sobre a ofensiva contra os direitos trabalhistas.

Confira o texto:

Continua em curso no país uma ruidosa campanha contra o movimento sindical e a luta pela revisão das nefastas reformas da legislação trabalhista e das regras da aposentadoria impostas desde o golpe de Estado de 2016 pelos governos Temer e Bolsonaro.

A empreitada reacionária compreende discursos inflamados no Congresso, pronunciados por parlamentares da direita e extrema direita, articulados com reportagens, artigos e editoriais na mídia empresarial em defesa dos retrocessos acumulados ao longo dos últimos anos.

Fake News sobre Imposto Sindical

Mesmo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em geral hostis às causas trabalhistas, foram alvos de hostilidades por julgarem constitucional a cobrança da contribuição assistencial dos que não são associados. Alguns veículos chegaram a divulgar a Fake News de que se tratava da volta do Imposto Sindical.

Mas, a vítima predileta desses personagens é o movimento sindical, que as forças reacionárias querem manter na situação a que foi conduzido pelos golpistas após o fim do chamado Imposto Sindical, ou seja, enfraquecido e sem recursos.

A reforma do golpista Michel Temer acabou com a Contribuição Sindical compulsória (batizada de Imposto Sindical), que era a principal fonte de recursos do sistema sindical brasileiro.

Golpe na organização sindical

Foi um golpe para a organização sindical brasileira, que saiu seriamente debilitada. Para a CTB e outras centrais sindicais isto significou uma redução superior a 90% das receitas. Por consequência, a capacidade de financiar as ações sindicais e a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora ficou comprometida, assim como a resistência aos retrocessos constantes da agenda de restauração neoliberal.

Não só as centrais, como os sindicatos, federações e confederações sofreram duras consequências. Entre elas, consta a redução do número de trabalhadores e trabalhadoras sindicalizadas, que foi de 14,4 milhões em 2012, representando 16,1% das ocupações formais, e caiu a 9,1 milhões em 2022, menos de 10% dos assalariados.

A soldo do capital – e em geral bem remunerados por este – articulistas e editorialistas da mídia hegemônica, dominada pela alta burguesia, se apresentam enganosamente como defensores dos trabalhadores e trabalhadoras. Aparentam estar em sintonia com seus interesses quando se opõem ao pagamento todo e qualquer tipo de contribuições aos sindicatos.

Lobo em pele de cordeiro

Porém, como lobo em pele de cordeiro, buscam mascarar seus reais propósitos que podem ser resumidos numa frase: a progressiva destruição do Direito do Trabalho.

Tal foi a orientação da reforma trabalhista aprovada em 2017, ao instituir o trabalho intermitente como nova modalidade de contratação que permite ao patrão ter uma força de trabalho à disposição sem a obrigação de garantir sequer o salário mínimo; ao aumentar a jornada de trabalho; estabelecer o fim da gratuidade da Justiça do Trabalho; o fim das homologações nos sindicatos; a prevalência do negociado sobre o legislado.

Já a extensão da terceirização às atividades-fim resultou, como notaram os especialistas, no aumento exponencial da exploração do trabalho análogo ao escravo, também chamada de “escravidão contemporânea”.

Superexploração

É notório também o alarde que esses meios e essas forças têm feito contra a regulamentação do trabalho nas plataformas, palco de uma perversa superexploração da força de trabalho, com jornadas superiores a 15 horas diárias e completa ausência de direitos e garantias trabalhistas, o que nos remete às relações de produção que vigoravam nos primórdios do capitalismo,.

O fim do chamado imposto sindical foi a cereja do bolo da reforma trabalhista, feito para saciar o apetite incontrolável do patronato por lucro. Sua finalidade foi enfraquecer o movimento sindical e quebrar a espinha dorsal da resistência da classe trabalhadora à ofensiva contra o Direito do Trabalho.

Bolsonaro resumiu o propósito final da empreitada reacionária na frase “o trabalhador terá de escolher entre ter direitos ou emprego”, que na verdade apresenta um falso dilema para justificar os retrocessos. Em nenhum lugar do mundo reformas regressivas da legislação trabalhista favoreceram o desenvolvimento das forças produtivas. Serviram tão somente para aumentar as desigualdades e a miséria.

Reverter a agenda de retrocessos

Os resultados das mudanças reacionárias se revelaram no retorno do Brasil ao Mapa da Fome da ONU, no arrocho dos salários, no desemprego em massa, no aumento das desigualdades e da concentração da renda, na estagnação da economia, no avanço da barbárie neofascista.

Na contramão dos interesses das classes dominantes, que orientam os pronunciamentos da extrema direita no Parlamento e a campanha dos mais poderosos contra o movimento sindical, é imperioso lutar para fortalecer a organização sindical e reverter a agenda de retrocessos para garantir as conquistas e direitos do nosso povo.

Fonte: CTB Nacional