DIA D@S COMERCIÁRI@S

Data histórica de lutas de uma categoria especial no Brasil

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Segunda-feira, dia 20, várias municípios baianos viverão um feriado diferente, que praticamente para as cidades: o Dia dos Comerciários e das Comerciárias. As celebrações com esporte, lazer e festas reverenciam uma categoria tão importante quanto o comércio, que faz girar a economia do País. A data nacional original é 30 de outubro, mas, em muitos lugares, se comemora em dias diferentes, conforme as convenções coletivas assinadas pelos sindicatos.

Para o presidente da FEC Bahia, Jairo Araújo, a data mistura de celebração, história e luta. “A gente comemora, resgata a trajetória de lutas da categoria na história e percebe como os novos desafios se vinculam, de alguma forma, com os antigos que vencemos. Em 1932, o eixo principal da batalha foi a redução da jornada de trabalho. Em 2025, novamente brigamos por isso, exigindo o fim da escala 6×1, com diminuição da jornada sem redução salarial”, destaca.

NA HISTÓRIA

Como toda data especial, essa tem história no Brasil. Lá se vão 93 anos. Em 30 de outubro, de 1932, há o coroamento dos grandes embates e a reafirmação de uma máxima do sindicalismo: tudo o que conquistamos não é dado de graça. É fruto de muita luta e sacrifício. Tudo começa em 1908, quando Turíbio da Rosa Garcia e outros trabalhadores criaram a União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro.

Exploração e abusos nas empresas revelavam condições absurdas de trabalho. Há relatos de que muitos trabalhadores chegavam a dormir no emprego, após jornada diária de mais de 16 horas. Por isso, caixeiros, escriturários, guarda-livros e outros se uniram para mudar essa realidade.

A vitória começou a ser construída no dia 29 de outubro de 1932. Eram 10 horas da manhã, quando alguns caixeiros da Rua da Carioca, Gonçalves Dias, Largo de São Francisco, Rua do Ouvidor e outras se concentraram no Largo da Carioca, onde havia a Galeria Cruzeiro, e organizaram a histórica Passeata dos 5.000 até o Palácio do Catete, a sede do Governo Federal.

DATA OFICIALIZADA

Os trabalhadores foram recebidos pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. Ele ouviu as reivindicações: redução da jornada de trabalho e o direito ao Descanso Semanal Remunerado aos domingos. Depois, ordenou que, naquele dia, fosse assinada a redução da jornada de trabalho, de 12 horas para 8 horas. Era a primeira lei em benefício da classe trabalhadora (o Decreto-Lei nº 4.042 de 29/10/1932), que também regulamentou o funcionamento do comércio.

No dia 30 de outubro, a lei foi publicada no Diário Oficial, garantindo esses direitos à categoria comerciária. Assim, a data é consagrada “Dia do Comerciário no Brasil”. Essa vitória ajudou a que esses benefícios chegassem a outros trabalhadores brasileiros, que passaram a ter jornadas similares.

Mais recentemente, em 14 de março de 2013, a presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 12.790/2013, regulamentando a profissão do trabalhador e da trabalhadora do comércio no Brasil.

* A imagem em preto e branco é de um dos protestos na década de 1930, sem relação direta com a manifestação dos comerciários descrita na matéria 

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