ELAS NÃO MANDAM RECADO

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Reunidas em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (06), sindicalistas das centrais sindicais e de entidades feministas formularam um documento com várias reivindicações das mulheres trabalhadoras.

Elas não mandaram recado e, diretamente, entregaram a Pauta das Mulheres Trabalhadoras do Brasil ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele estava na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde participou da audiência pública sobre atualização do sistema sindical brasileiro.

A Pauta foi entregue pela secretária da Mulher Trabalhadora da CTB Nacional, Celina Alves. Confira a  íntegra do documento:

Senhor Ministro do Trabalho do Governo Lula Luiz Marinho.

Nós, mulheres trabalhadoras brasileiras, consideramos que neste momento, é prioridade que os investimentos estejam voltados para a geração de trabalho, emprego e renda, bem como investimentos nas políticas públicas de inclusão e de segurança alimentar, questões que devem estar no centro do debate.

Neste sentido, o desenvolvimento precisa estar sustentado na justiça social e não no equilíbrio fiscal. Nenhuma política pública será eficaz se não tiver como foco a maioria da população – as mulheres. É fundamental pensar em políticas para a construção da igualdade de oportunidades na vida e no trabalho.

Principais formas de discriminação para as mulheres trabalhadoras:

I – Diferenciação salarial;
II – Preterição na ocupação de cargos e funções, promoção e remoção;
III – Assédio moral, físico, patrimonial, psicológico e sexual;
IV – Desrespeito, nos meios de comunicação internos e institucionais;
V – Controle de conduta no ambiente de trabalho;

Por isso, reivindicamos:

1. Igualdade de gênero, seja no mundo do trabalho, familiar, político, econômico, social, cultural e na vida cotidiana, com políticas de ações afirmativas e mudanças nas relações de gênero;

2. Fortalecimento do estado, que promova políticas públicas com a finalidade de liberar as mulheres dos trabalhos domésticos;

3. Fim de toda forma de opressão, assédio moral e sexual no mundo do trabalho;

4. Garantia de creches em tempo integral, gratuita, de qualidade, com horários diversos compatíveis com as jornadas de trabalho;

5. Escola de tempo integral, por uma educação não-sexista e antirracista, pelo direto à educação do Campo e transporte público de qualidade;

6. Garantia permanente de renda mínima para as mães-solo;

7. Redução da jornada de trabalho sem redução de salário e proibição de horas-extras;

8. Políticas públicas de saúde integral para as mulheres com fortalecimento do SUS;

9. Erradicação do racismo e da violência contra as mulheres;

10. Fiscalização da aplicação do PL 1085/2023, “ Igualdade salarial e critérios remuneratórios para a mesma função”;

11. Investimento pelo Estado em políticas públicas de cuidados dos idosos, crianças, adolescentes e pessoas com necessidades especiais.

12. Igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política sindical, econômica e pública.

11. Garantia da representação das lideranças das trabalhadoras em todas as instâncias do Ministério;

12. Pelo protagonismo das mulheres no meio rural, das águas e das florestas.

13. Ampliação, por legislação, da licença maternidade para 180 dias para os setores público e privado; garantir o acesso à licença maternidade para trabalhadoras que se encontram no trabalho informal;

14. Apoio e luta pela aplicação aos 13 PLs apresentados pelo Presidente Lula no dia 08/03/2023 em encontro com Mulheres;

15. Revogar a Reforma da Previdência;

16. Estabelecer licença parental para progenitores ou adotantes, de forma compartilhada, garantido à mãe o período necessário para a amamentação da criança, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e estender esses direitos às demais trabalhadoras (domésticas, do campo, da floresta e das águas);

17. Ratificação da Convenção 190 da OIT (assédio moral e sexual nos locais de trabalho e nos espaços públicos e estabelecer políticas para a sua aplicação;

18. Implementar políticas públicas de combate à discriminação de gênero, raça, deficiência, orientação sexual – políticas afirmativas de combate a todas as formas de discriminação no trabalho.

Ministro Luiz Marinho, assumido pelo senhor em sua posse “assumo o compromisso de dar protagonismo à agenda trabalhista com forte participação nas políticas de desenvolvimento econômico, tecnológico e social”, temos certeza que NÓS MULHERES TRABALHADOAS DO BRASIL, estaremos presente nesse compromisso.

Belo Horizonte, Assembleia Legislativa de Minas Gerais,05 de junho de 2023.

MULHERES TRABALHADORAS DO BRASIL

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