JUSTIÇA x CASAS BAHIA

Uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) na Justiça do Trabalho teve limiar determinando que a Casas Bahia restabeleça os contratos dos trabalhadores demitidos em agosto.

E que suspenda os efeitos das dispensas coletivas promovidas na chamada “Fase 2” do Plano de Transformação da companhia. “Na prática, os trabalhadores deverão voltar à folha de pagamento e terão restaurados os benefícios vinculados aos contratos de trabalho, explica Ronaldo Tolentino, advogado trabalhista.

A liminar foi concedida na noite desta terça-feira (18), pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. A magistrada ressaltou que a decisão tem caráter provisório e foi tomada com base em uma análise inicial do caso, sem representar julgamento definitivo sobre a validade dos desligamentos.

NEGOCIAR COM SINDICATOS

Na decisão, a juíza proibiu a empresa de promover novas demissões coletivas ligadas à reestruturação sem a prévia intervenção das entidades sindicais. A varejista deve iniciar imediatamente negociação e diálogo com sindicatos e federações representativas dos trabalhadores.

A decisão ocorre em meio ao agravamento da crise financeira da varejista. Dois dias antes, em 16 de agosto, o Grupo Casas Bahia havia pedido recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e manter as operações.

com informações do g1